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Arley Nogueira

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Modelo de ação previdenciária de concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência - BPC/LOAS

Perfil Removido · há 7 anos

Boa tarde, se possível, gostaria de tirar a seguinte dúvida:

Em caso de benefício assistencial para deficiente pedido no INSS da cidade A e rejeitado em razão da situação economica da família não atender ao requisito de 1/4 de salário mínimo por pessoa, é possível apresentar ação judicial ou recurso administrativo na propria autarquia federal. Caso se resolva apresentar a ação judicial, tal ação deve ser proposta na justiça federal, de forma que não possui justiça federal na cidade A, e sim na cidade B.

Dessa feita, a minha dúvida é justamente a seguinte, se tenho que propor a ação na cidade B, quem deve estar no polo passivo da ação de beneficio assistencial de deficiente? O inss da cidade A ou da cidade B?

Obs: lembrando que o benefício foi pedido na cidade A.

Agradeço desde já pela atenção

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Comentário · há 8 anos

Erro na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica gera cobrança indevida na sua conta de luz

Perfil Removido · há 9 anos

Boa tarde,

Em caso de ingressar com a ação declaratória de inexistência da relação jurídico tributária cumulada com a repetição do indébito, há a possibilidade de arguir a obrigação de fazer da empresa de energia, sendo de "não fazer" na referida hipótese, para que não continue as cobranças indevidas nas próximas faturas? Em caso positivo, seria recomendado discutir tal premissa em sede de preliminar ou no mérito?

Desde já agradeço a atenção e parabenizo pela inciativa. Abraço.

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